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A respeito dos bens, é correto afirmar que
Marcelo possuiu, como seu, imóvel no qual estabeleceu sua moradia habitual, por onze anos, sem interrupção nem oposição, e não ostentando justo título...
No que concerne ao penhor, hipoteca e anticrese nos termos estabelecidos pelo Código Civil brasileiro, a dívida NÃO considera-se vencida:
Em relação à aquisição e perda da propriedade imóvel:
De acordo com o Código Civil, o negócio cujo objeto, ao tempo da celebração, é impossível
Não sendo caso de regime de separação obrigatória de bens, é lícito aos nubentes,
No Direito Civil brasileiro atual, a prescrição
Não podendo arcar com a manutenção de imóvel urbano, Leandro o abandona com a intenção de não mais o conservar como seu. Logo depois, notando o abando...
No regime de participação final dos aquestos
O Código Civil brasileiro considera fiduciária a
Sobre prescrição e decadência, considere:I. Pode ser renunciada pela parte, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois da consumação.I...