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Considerando os estágios da despesa pública, em uma situação de execução de contrato de obras em que tenham ocorrido medições e atestações ao final do...
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, Capítulo IV − Da Despesa Pública, Seção II − Das Despesas com Pessoal, Subseção I, Definições e Limites,...
Nos termos da legislação vigente, a verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de determinado E...
A Lei nº 4.320/1964 refere-se aos controles internos e externo da execução orçamentária e dispõe:
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a programação da despesa
Previsão na lei orçamentária de determinado Estado de despesa consistente em pagamento de bonificação a produtores de determinado gênero alimentício c...
O Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal no 12.593/12) tem diversas diretrizes. Com base na referida lei, são diretrizes esta...
Sobre o regime constitucional dos precatórios, é correto afirmar que
Quanto à classificação das Despesas Públicas, considere as seguintes afirmações:I. Transferências correntes e Inversões financeiras são despesas corre...
Conforme a Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor sobre vigência, prazos, elaboração e organização do plano plurianual, lei de diretrize...