Constituem características do controle social, por meio do direito, sob a ótica funcionalista,

A Lei no 8.112/1990 prevê licença por motivo de doença em pessoa da família, que poderá ser concedida a cada período de doze meses, incluídas as prorr...

Considere hipoteticamente que João, servidor público federal cujo vínculo é regido pela Lei nº 8.112/90, foi promovido na sua carreira após 10 anos de...

Um consórcio público de direito público poderá expedir declaração de utilidade ou necessidade pública para fim de desapropriaçãoPORQUEa pessoa jurídic...

A desconcentração pode ser conceituada como a repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma Administração. De outro lado, a descentralização,...

Claudio, fiscal do Procon de Roraima, ao receber denúncia anônima acerca de irregularidades em restaurante, comparece ao local e apreende gêneros alim...

A Administração Pública, como tal prevista na Constituição Federal brasileira (art. 37) e na legislação pertinente, além dos órgãos estatais e de dive...

Com a extinção do órgão público “X”, foi extinto o cargo público ocupado por João, que é servidor público federal estável. No entanto, com tal extinçã...

Determinada sociedade de economia mista contratou a reforma de seu edifício sede. No curso da execução dos serviços, constatou a necessidade de acrésc...

Órgão da Administração Pública pretende locar um imóvel destinado a instalar uma diretoria em cidade diversa da sua sede. Encontrando um imóvel que pe...

A respeito da Improbidade Administrativa, é correto afirmar: