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O Estatuto da Igualdade Racial reconhece a capoeira como desporto de criação nacional. A capoeira manifesta-se por meio
Com base nas disposições da Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022 e da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/...
A Lei nº 14.134/2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, estabelece algumas definições referentes às atividades ec...
Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público regido pela Lei nº 8.987/1995 mostrou-se necessário promover alteração quantitativa ...
Na implementação dos programas e das ações constantes dos planos plurianuais e dos orçamentos anuais da União, deverão ser observadas as políticas de ...
Segundo a Lei nº 12.618/2012, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais, no caso da Funpresp-Leg, as ...
São direitos do atleta profissional, decorrentes do contrato especial de atleta desportivo:I. Repouso semanal remunerado de 24 horas ininterruptas.II....
Considere as seguintes vantagens:I. Diárias para viagens.II. Ajuda de custo em razão de mudança de sede.III. Auxílio-alimentação.IV. Gratificação de R...
A Lei Complementar nº 123/2006 disciplina o tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte, que compreende
Com relação à Aviação Geral, é correto afirmar que: