Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204199416As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de o...1457941204199416Ano: 2010Banca: FCCOrganização: ALESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsAs Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, serão criadas mediante requerimentoAde, no mínimo, um terço dos membros da Assembleia Legislativa.Bda maioria simples dos membros da Assembleia Legislativa.Cde, no mínimo, três quintos dos membros da Assembleia Legislativa.Dda maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.Ede, no mínimo, dois terços dos membros da Assembleia Legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120065Direito ConstitucionalA instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesse...Questão 457941204121774Direito ConstitucionalA propósito do regime jurídico único, o STF, em precedente qualificado, decidiu:Questão 457941204123615Direito ConstitucionalMaria manteve união com Pedro durante dez anos, com aparência familiar. Pedro, no entanto, ao mesmo tempo em que viveu com Maria era casado no regime ...Questão 457941204153414Direito ConstitucionalA Associação das Operadoras de Celulares − ACEL e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado − ABRAFIX ingressaram...Questão 457941204154307Direito ConstitucionalProfessora ingressou no serviço público em 2010, quando tomou posse no cargo efetivo de professor de ensino médio junto à rede pública estadual e no c...Questão 457941204162899Direito ConstitucionalNova gestão municipal assumiu mandato e, conforme divulgado em seu programa de governo durante a campanha, restringiu o horário de funcionamento do co...Questão 457941204182329Direito ConstitucionalO Procurador-Geral da República ajuíza ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em face de emenda constitucio...Questão 457941204182330Direito ConstitucionalUm juiz de primeiro grau, ao declarar a inconstitucionalidade de lei em sentença,Questão 457941205283380Direito ConstitucionalUm dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso é brasileiro naturalizado. Conforme previsto na Constituição Federal, a esse servidor...Questão 457941205284157Direito ConstitucionalConsidere que, por meio de decisões judiciais, tenham sido determinadas as seguintes providências:I. Suspensão das atividades de associação de torcedo...