Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204199417Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Est...1457941204199417Ano: 2010Banca: FCCOrganização: ALESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos EstadosOs Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio deAreferendo, e do Congresso Nacional, por Lei Ordinária.Bplebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.Creferendo, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.Dplebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Ordinária.Ereferendo, e do Congresso Nacional, por Decreto Legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114433Direito ConstitucionalDeterminada lei municipal, promulgada no início deste ano, estabelece que compete à Guarda Municipal, concomitantemente às suas demais atribuições, at...Questão 457941204127548Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo II, disciplina a Política Urbana. A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o plen...Questão 457941204133913Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,Questão 457941204139779Direito ConstitucionalAntônia tem 18 anos, Pedro 20 anos, João 30 anos e Miguel 40 anos. Entendendo-se que as demais condições de elegibilidade foram preenchidas e levando-...Questão 457941204147872Direito ConstitucionalÓrgão do Poder Judiciário Federal contratou empresa de prestação de serviços de limpeza sem prévia licitação exigida em lei, motivo pelo qual o Tribun...Questão 457941204147945Direito ConstitucionalConsidere os seguintes tópicos da Constituição Federal do Brasil:I. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do...Questão 457941204162734Direito ConstitucionalAo Sistema Único de Saúde competeQuestão 457941204163119Direito ConstitucionalConsiderando que a despesa com pessoal ativo e inativo vinculado ao Poder Executivo do Estado superou o limite estabelecido em lei complementar, o Gov...Questão 457941204178174Direito ConstitucionalNÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:Questão 457941204320899Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: a Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou pedido escrito de informações ao Ministro da Saúde. Caso o Ministr...