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A respeito do direito de resposta no horário eleitoral gratuito é correto afirmar:
A candidatura de Tício a Prefeito Municipal foi impugnada e essa impugnação foi acolhida pelo Juiz Eleitoral. Tício interpôs recurso para o Tribunal R...
João reside em um bairro da zona rural, distante dez quilômetros da cidade e possui um caminhão, com o qual transporta produtos agrícolas. Vários elei...
A impugnação de registro de candidatura
O Tribunal Regional Eleitoral, nos termos da Constituição da República, será composto por Desembargadores do Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, J...
Direito EleitoralEm face da disciplina legal e constitucional que rege a organização da Justiça Eleitoral, NÃO cabe
A respeito da propaganda eleitoral da internet, considere:I. sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, d...
No que concerne ao direito de resposta em razão de imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos em qual...
A competência para processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos juízes do Tribunal Super...
A prestação de contas nas campanhas eleitorais configura procedimento obrigatório, tendente a preservar a lisura e a transparência no fluir financeiro...
No que concerne às finanças e à contabilidade dos partidos políticos, quanto à prestação de contas, é certo que: