Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204200632Quando se afirma que o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe e que a Administração só pode fazer o que a lei...1457941204200632Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaQuando se afirma que o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe e que a Administração só pode fazer o que a lei determina ou autoriza, estamos diante do princípio daAlegalidade.Bobrigatoriedade.Cmoralidade.Dproporcionalidade.Econtradição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107446Direito AdministrativoQuanto ao processo administrativo e judicial para apuração de ato de improbidade administrativa, estabelece a Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela...Questão 457941204108318Direito AdministrativoQuando um agente público comete ato de improbidade, sabe-se queQuestão 457941204108443Direito AdministrativoEzequiel é servidor público de uma empresa pública cujo objeto social abrange serviços de informática, com desenvolvimento de softwares, manutenção de...Questão 457941204111903Direito AdministrativoA Administração pública expede atos administrativos vinculados e atos administrativos discricionários, sendo queQuestão 457941204117827Direito AdministrativoA celebração de contratos pela Administração Pública pressupõe, como regra, a realização de procedimento de licitação, cuja fase preparatória demanda ...Questão 457941204146676Direito AdministrativoSuponha que o Município pretenda alienar imóveis que tenha arrecadado em processo de execução fiscal e que não se prestem à instalação de equipamentos...Questão 457941204153510Direito AdministrativoA atuação da Administração pública pauta-se na legalidade, mas dentro desse conceito lhe é dado agir com certa margem de liberdade de escolha em deter...Questão 457941204157851Direito AdministrativoOs contratos administrativos diferem dos demais contratos firmados pela Administração pública, poisQuestão 457941204172479Direito AdministrativoBeatriz, servidora pública federal, constatou situação de impedimento em determinado processo administrativo. No entanto, deixou de comunicar o fato à...Questão 457941204172591Direito AdministrativoO Estado pretende implementar um amplo programa de recuperação de suas rodovias, porém, ciente das dificuldades que irá enfrentar ao tentar fazê-lo po...