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O retorno do servidor ao cargo do qual era titular, em função da invalidação da decisão administrativa, denomina-se:
Apolo, Analista do Tribunal, exerceu seu direito de petição em defesa de interesse legítimo, observando os comandos da Lei nº 8.112/1990. Seu requerim...
Considere os dois itens a seguir, a fim de responder adequadamente a questão:I. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto ...
Um administrador apresentou requerimento perante a Administração pública pleiteando autorização para utilização de determinado espaço destinado à expo...
A Administração pública federal relaciona-se com seu pessoal por meio de distintos regimes, dentre os quais o estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, que...
Em razão da crise financeira derivada, dentre outros fatores, da sensível queda de arrecadação, determinado município colocou em execução programa de ...
O diretor de uma repartição pública aproveitou-se da necessidade da Administração pública adquirir um terreno para instalar uma unidade operacional am...
Dentre as modalidades de licitação disponíveis para o administrador
No tocante as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada,
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, se federal, criada para exploraçã...
Em atenção ao Decreto nº 3.931/2001, será adotado, preferencialmente, o SRP quando