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Em matéria de prazos, considere as situações abaixo: − a eleição de sucessor do cargo de Presidente do Tribunal, vago no curso do biênio; − o Procurador Regional Eleitoral, opinar sobre inquérito administrativo, após igual prazo da defesa; − o Procurador Regional Eleitoral diante de inquérito da competência originária do Tribunal, oferecer denúncia ou requerer o arquivamento; − o acusado denunciado por crime eleitoral e devidamente notificado, apresentar resposta escrita; − a apresentação de defesa prévia de magistrado notificado para tanto em sindicância disciplinar perante o Tribunal.
Nesses casos, os prazos serão, respectivamente, de