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Quanto ao exercício é INCORRETO que
O processo licitatório é composto, nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, de fases sequenciais, dentre as quais:
Considere os seguintes tipos de licença:I. por motivo de doença em pessoa da família.II. por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.III. para...
Suponha que determinado município tenha realizado evento cultural que contou com diversas atrações, entre as quais um show de cantor sertanejo bastant...
Uma empresa estatal federal prestadora de serviços públicos precisa instalar um oleoduto entre um município e outro de determinado Estado, como parte ...
Suponha que o Estado pretenda participar de consórcio público formado por diversos Municípios, objetivando uma conjugação de esforços para prestação d...
O artigo 37 da Constituição Federal dispõe que a Administração pública deve obediência a uma série de princípios básicos, dentre eles o da legalidade....
A propósito das sanções administrativas aplicáveis aos contratados, com base na Lei nº 8.666/93, tem-se que a
Considere as seguintes afirmações:I. Controlar a atividade de órgãos inferiores, inclusive avocando competências que não sejam exclusivas do órgão sub...
É atributo do ato administrativo, dentre outros,
Sobre os bens públicos, considere:I. Os bens públicos desafetados podem ser alienados porque não são de uso comum nem de uso especial.II. Afetação e d...