Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204107366O processo licitatório é composto, nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, de fases sequenciais, dentre as quais:1457941204107366Ano: 2024Banca: FCCOrganização: SEPLAN-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioO processo licitatório é composto, nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, de fases sequenciais, dentre as quais:Aa fase de habilitação deve preceder a fase de apresentação de propostas, para garantir que todos os licitantes estejam autorizados a disputar o objeto da contratação.Ba fase preparatória da licitação é facultativa nos casos que resultam em contratação por dispensa ou inexigibilidade de licitação, pois a única solução possível já é antecipadamente conhecida.Ca fase de habilitação, como regra geral e medida de celeridade, deve ter lugar após a fase de julgamento, para que somente o licitante melhor classificado seja instado a apresentar a documentação exigida pelo edital.Da fase recursal é a última a se realizar, imediatamente após a homologação do resultado da licitação, ocasião em que é divulgado o licitante melhor classificado.Ea fase de julgamento é, obrigatoriamente, a última, pois permitirá a apreciação de todas as questões levantadas no decorrer do certame, incluindo propostas, habilitações, impugnações e recursos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107478Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/2002 (que instituiu o pregão) a modalidade de licitação denominada pregão poderá ser adotada para aquisição de bens e se...Questão 457941204119147Direito AdministrativoNos termos da Lei Estadual nº 7.835/1992, na concessão de obras e/ou serviços públicos, incumbe ao Poder ConcedenteQuestão 457941204133395Direito AdministrativoDurante a execução de contrato de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, sobreveio sentença normativa em di...Questão 457941204141098Direito AdministrativoA responsabilidade extracontratual prevista constitucionalmente para a Administração públicaQuestão 457941204167702Direito AdministrativoMarta, interessada em participar de uma licitação na modalidade convite, manifestou seu interesse em participar do certame 48 horas antes do prazo par...Questão 457941204169571Direito AdministrativoResponde objetivamente, em regra,Questão 457941204181357Direito AdministrativoEm relação às licitações e contratos celebrados pelo Poder Público, é correto afirmar que:Questão 457941204191712Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/1993 conceitua contrato como sendo um instrumento no qual haja, de forma expressa, um acordo de vontades para a formação de vínculo e a...Questão 457941204198176Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo disciplinar e suas fases, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204198385Direito AdministrativoO objetivo da licitação é