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Em relação às licitações e contratos celebrados pelo Poder Público, é correto afirmar que:
Considere que o Estado tenha instituído uma empresa pública com o fim específico de atuar como gerenciadora de obras de engenharia, passando a contrat...
No que concerne aos poderes inerentes à Administração pública, tem-se que o
Uma Administração pública que tenha instituído pessoas jurídicas para auxiliar no desempenho de suas funções
Determinado Município pretende descentralizar o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Em vista das alternativas disponíve...
De acordo com o disposto na Constituição Federal, o regime jurídico dos servidores das autarquias
As compras e contratações processadas por meio do sistema de registro de preços, a que se refere o artigo 15, II, da Lei nº 8.666/1993,
Na Lei nº 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidad...
Realizada regular licitação, a Administração pública contratou empresa para ampliação de uma escola pública. O cronograma da licitação e da contrataçã...
A Administração pública precisa contratar serviços de engenharia, consubstanciados em vistoria e avaliação de imóveis previamente identificados pela s...
A contratação de serviço de reforma de órgão do TRT-BA exigiu do Analista Jurídico a consulta à legislação vigente, para definição da modalidade a ser...