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De acordo com o disposto na Constituição Federal, o regime jurídico dos servidores das autarquias
Os princípios que regem a Administração Pública informam o exercício das funções executivas típicas, devendo ser observados ainda que não estejam expr...
Considere as seguintes assertivas atinentes ao processo administrativo disciplinar:I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de t...
Durante a realização de uma competição esportiva em uma escola estadual, uma parte da arquibancada recém-instalada para atender o público do evento ce...
Uma empresa produtora de equipamentos de saúde foi contratada pela Secretaria Estadual de Saúde para fornecer ventiladores pulmonares para o Hospital ...
A celebração de um contrato de fornecimento de suprimentos hospitalares
Marcos, servidor público titular de cargo efetivo, inscreveu-se em concurso de promoção interno, instruindo o requerimento com a documentação pertinen...
Ex-empregado de empresa privada de vigilância propôs reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de saldo salarial, férias, décimo terceiro salário ...
Os atos administrativos
De acordo com a Lei nº 11.107/2005, o consórcio público
De acordo com a Lei nº 10.098/2000, os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal ou ...