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Da decisão de Tribunal Regional Eleitoral que denegar mandado de segurança
Jailton, em razão do momento político vivido pelo Brasil, aprofundou-se nos estudos do Direito Eleitoral. Ao consultar a legislação verificou que são ...
José tem 17 anos e o seu partido pretende registrar a sua candidatura para o cargo de Vereador. Neste caso, a idade mínima constitucionalmente estabel...
Considere as situações hipotéticas abaixo.I. Marileide foi candidata à Presidência da República.II. Joel foi candidato a Senador.III. Mévio foi candid...
A respeito dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:I. O registro do diretório estadual de partido compete ao Tribunal Superior Eleitoral, tendo em ...
O Tribunal Regional Eleitoral de um Estado da Federação foi assim constituído: dois Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e dois Juízes de ...
As investigações judiciais por desvio ou abuso do poder econômico em benefício de candidato ou de partido político nas eleições municipais serão proce...
Em exame da prestação de contas anual do partido Gama, foi constatado o recebimento de recursos de origem não esclarecida. Nesse caso,
NÃO é documento necessário para instruir o requerimento de registro do estatuto do partido político junto ao Tribunal Superior Eleitoral:
Observados os demais requisitos legais, até a antevéspera das eleições, é permitida a propaganda paga
O procedimento de revisão do eleitorado tem por finalidade: