Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204201358Dentre os motivos que justificam a rescisão do contrato como consequência da sua inexecução total ou parcial, previstas ...1457941204201358Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Dentre os motivos que justificam a rescisão do contrato como consequência da sua inexecução total ou parcial, previstas na Lei nº 8.666/93, NÃO se inclui:Ao atraso injustificado no início da obra ou serviço.Ba decretação de falência ou a instauração da insolvência civil.Ca paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, com justa causa.Da subcontratação total ou parcial do objeto do contrato, não admitidas no edital e no contrato.Eo cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114751Direito AdministrativoManoel e Manoela, além de irmãos, são partes interessadas no mesmo processo administrativo em curso perante a Administração Pública Federal. No curso ...Questão 457941204126347Direito AdministrativoIniciado procedimento de licitação para contratação de serviços de engenharia para reforma de imóvel pertencente a ente público, foi constatado que se...Questão 457941204131313Direito AdministrativoFiscais da prefeitura de um determinado município, após receberem uma série de denúncias de que um estabelecimento comercial, situado no centro daquel...Questão 457941204134745Direito AdministrativoSegundo o texto constitucional, aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampl...Questão 457941204138344Direito AdministrativoDentre as cláusulas que devem constar obrigatoriamente dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/1993, está a previsão deQuestão 457941204144862Direito AdministrativoDe acordo com o que dispõe a Lei federal nº 9.784, de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal, aplicada ao Distrito Federal por f...Questão 457941204174965Direito AdministrativoA respeito da estrutura das organizações administrativas de acordo com o sistema jurídico-institucional brasileiro, considere:I. As denominadas organi...Questão 457941204176728Direito AdministrativoDeterminado servidor público proferiu decisão em procedimento administrativo, conferindo licença de instalação de estabelecimento comercial a particul...Questão 457941204190776Direito AdministrativoSegundo a Lei no 8.112/90, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivoQuestão 457941204198288Direito AdministrativoAnalisar processos de regularização de áreas e alienação de bens imóveis nas áreas do Distrito Industrial e do Distrito Agropecuário da SUFRAMA repres...