Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204201499A Lei de Responsabilidade Fiscal define limites máximos para as despesas com pessoal que cada ente da federação poderá r...1457941204201499Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCM-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal define limites máximos para as despesas com pessoal que cada ente da federação poderá realizar. Na verificação do atendimento dos limites definidos, serão computadas as despesasAcom contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores públicos.Bcom inativos custeadas com recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.Cde indenização por demissão de servidores ou empregados.Drelativas a incentivos à demissão voluntária.Edecorrentes de decisão judicial de competência de período anterior ao da apuração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109804Orçamento e Finanças PúblicasTendo em vista os conceitos e as características inerentes ao orçamento-programa, considere:I. O programa é o nível mínimo de classificação do trabalh...Questão 457941204114726Orçamento e Finanças PúblicasO ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto de três instrumentos principais: o Plano Plurianual − PPA; a Lei de Diretrizes Orçam...Questão 457941204133590Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento fiscalQuestão 457941204134899Orçamento e Finanças PúblicasO projeto de Lei Orçamentária de determinado ente da Federação previu:I. isenções.II. anistias.III. remissões.IV. subsídios.V. benefícios de natureza ...Questão 457941204159058Orçamento e Finanças PúblicasCom relação à fiscalização da gestão fiscal, no âmbito dos Estados, quando for constatado que o montante da despesa total com pessoal do Poder Executi...Questão 457941204164991Orçamento e Finanças PúblicasVisando garantir a transparência das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal exigiu a emissão do Relatório de Gestão Fiscal. Levando-se em c...Questão 457941204165231Orçamento e Finanças PúblicasO TRT da 13ª Região alienou imóvel que considerou não mais necessário para a realização de suas atividades. A receita advinda dessa operação pode ser ...Questão 457941204166585Orçamento e Finanças PúblicasO quadro abaixo exibe as substanciais diferenças entre o Orçamento-Programa e o Orçamento-Tradicional:ORÇAMENTO-PROGRAMAORÇAMENTO-TRADICIONALI. Finali...Questão 457941204177397Orçamento e Finanças PúblicasO Quadro de Detalhamento da Despesa, documento que detalha as dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), utiliza-se das classificações:Questão 457941204201956Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei da Responsabilidade Fiscal: