Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204159058Com relação à fiscalização da gestão fiscal, no âmbito dos Estados, quando for constatado que o montante da despesa tota...1457941204159058Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCom relação à fiscalização da gestão fiscal, no âmbito dos Estados, quando for constatado que o montante da despesa total com pessoal do Poder Executivo ultrapassou 90% do limite, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, oAControle Interno e o Tribunal de Contas determinarão ao Poder Executivo que observe os limites de gastos de pessoal.BTribunal de Contas alertará o Poder Executivo.CTribunal de Contas determinará ao Poder Executivo a redução imediata do montante das despesas de pessoal.DTribunal de Contas determinará ao Poder Executivo a eliminação do percentual excedente, nos dois quadrimestres seguintes.EControle Interno alertará o Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107203Orçamento e Finanças PúblicasA legislação financeira comina a nulidade de pleno direito de certos atos, condicionando a validade de outros. Presentes as disposições da Lei de Resp...Questão 457941204114726Orçamento e Finanças PúblicasO ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto de três instrumentos principais: o Plano Plurianual − PPA; a Lei de Diretrizes Orçam...Questão 457941204130526Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito adicional do tipoQuestão 457941204135820Orçamento e Finanças PúblicasNo que diz respeito ao orçamento público, o princípio da exclusividade diz respeito à lei orçamentária anualQuestão 457941204158722Orçamento e Finanças PúblicasNo projeto da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2015, de determinada entidade do setor público, o art. 8º autoriza o Poder Executivo, quando...Questão 457941204159873Orçamento e Finanças PúblicasNa elaboração do orçamento público da União, que inclui o TRE/SE, foram adotadas as seguintes medidas:I. Não houve consignação de dotação global desti...Questão 457941204163046Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à transparência, controle e fiscalização, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal,Questão 457941204181232Orçamento e Finanças PúblicasO superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial é deQuestão 457941204190455Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, consoante Portaria Interministerial no 163/2001, serão class...Questão 457941204197906Orçamento e Finanças PúblicasO Princípio Orçamentário que estabelece que seja vedada a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa é denominado Princípio da