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Suprimentos de fundos
A despesa com terceirização de mão de obra para a substituição de um servidor público estadual deve ser classificada em um ente público estadual na ca...
Considere os itens abaixo.I. Relatório Resumido da Execução Orçamentária.II. Relatório de Gestão Fiscal.III. Anexo de Riscos Fiscais.Todo órgão públic...
Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemen...
Da análise da classificação da estrutura programática da despesa pública, é correto afirmar que:
A Prefeitura Municipal de Sol Quente do Sul recebeu transferência financeira do Estado, no valor de R$ 10.000,00 destinado a construção de uma escola ...
Em relação ao Plano Plurianual, considere:I. Lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública fed...
É um exemplo de despesa corrente:
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder o...
Segundo a Lei nº 4.320/64, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercia...
No âmbito da União, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária Anual