A administração pública direta comumente é composta por espécies distintas de órgãos públicos, a exemplo do que pode ser...

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 13.019/14.

A contratação, pelo Poder Público, da construção, operação, administração e gestão de serviços não pedagógicos de 10 unidades municipais de ensino inf...

A obrigatoriedade de atingir o fim público é um objetivo irrenunciável do administrador público. Não pode ser transferida, tem que ser exercida pelo t...

Ajuizada a ação de improbidade administrativa contra um servidor público e contra particular que tenham se enriquecido indevidamente, os réus fazem pr...

Com base na Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação

O vício do ato administrativo pode atingir qualquer um de seus elementos constitutivos, sendo correto afirmar que, se

A respeito dos poderes administrativos, é correto afirmar que:

Fulano da Silva, funcionário público municipal, detentor de cargo efetivo, praticou ato considerado ilícito nas esferas criminal e administrativa. A s...

Rivaldo Batera prestou concurso público e foi classificado em 1.º lugar. Foi nomeado, passou por inspeção médica, tomou posse e deixou decorrer in alb...

Os atos administrativos podem ser classificados quanto aos seus efeitos em