Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204203688Quanto ao procedimento de apuração de ato infracional praticado por adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e d...1457941204203688Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: FUNAP-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Investigação de Ato Infracional de AdolescenteQuanto ao procedimento de apuração de ato infracional praticado por adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a jurisprudência consolidada, assinale a alternativa correta.AA internação provisória pode ser determinada pela autoridade policial imediatamente após a apreensão do adolescente, com base na gravidade abstrata do ato.BA remissão concedida pelo Ministério Público exige confissão da autoria do ato infracional e implica reconhecimento formal de responsabilidade penal.CA internação por reiteração de atos infracionais graves exige que o adolescente tenha cometido, no mínimo, três atos anteriores com trânsito em julgado.DA oitiva informal do adolescente, pelo Ministério Público, é ato obrigatório, configurando condição de procedibilidade à representação pela aplicação de medida socioeducativa, sendo igualmente obrigatória a presença de defensor.EQuando o adolescente está internado provisoriamente, o procedimento de apuração do ato infracional deve ser concluído em até 45 dias, sob pena de relaxamento imediato da medida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204217150Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Durante fiscalização em uma casa de acolhimento de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar constatou que adolescentes estavam sendo privados de se...Questão 457941204225486Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e...Questão 457941204238716Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos artigos 60 e seguintes, do Título II, do Capítulo V, Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, do Estatuto da Criança e do Adolesc...Questão 457941204239436Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Alice, de 12 anos, relata ter sido assediada por seu avô Joaquim, de 86 anos, que teria acariciado seus seios contra sua vontade. Joaquim relata que a...Questão 457941204254299Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a constituição do Conselho Tutelar, conforme previsto no Art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990)...Questão 457941204254928Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 93 do ECA, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolhe...Questão 457941204263142Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Prevenção e inserção social de crianças e adolescentes submetidos à exploração sexual é tema amplamente discutido na sociedade, em vista do aumento de...Questão 457941204265898Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente JAS, cumprindo medida de liberdade assistida, procura o Conselho Tutelar, ao qual relata situação de ameaça de morte. Embora o adolescen...Questão 457941204276380Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao Juízo da Infância e da Juventude, ao Ministério Público, à Defensoria e ao Advogado, assinale a alternativa correta.Questão 457941204285401Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em perfeita sintonia com a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente, considerando-os como sujeitos em condição peculiar de desenvolvim...