Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204254299Sobre a constituição do Conselho Tutelar, conforme previsto no Art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº ...1457941204254299Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresSobre a constituição do Conselho Tutelar, conforme previsto no Art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), é correto apenas o que se afirma em:AOs membros do Conselho Tutelar são escolhidos pela Secretaria de Educação dos municípios.BO mandato no Conselho Tutelar tem caráter vitalício, desde que sejam observadas as regras de conduta.CA população local é responsável por eleger os cinco membros do Conselho Tutelar.DO Conselho Tutelar é obrigatório apenas em municípios com mais de 50 mil habitantes.EÉ elegível ao Conselho apenas o servidor que tenha ingressado na carreira pública via concurso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229725Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que apresenta o dispositivo legal, considerado um marco jurídico, que define as crianças e os adolescentes como sujeitos de dir...Questão 457941204231993Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual Clarissa pode servir no Conselho Tutelar de sua cidade.Questão 457941204247781Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), um dos principais dispositivos jurídicos de proteção das infâncias e juventudes do país, a...Questão 457941204261616Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura, entre outras, a seguinte garantia processual ao adolescente:Questão 457941204265910Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) registra e trata informações sobre a garantia e a defesa dos direitos fundamentais previs...Questão 457941204272056Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção internacional de criança brasileira, ou domiciliada no Brasil, somente terá lugar quandoQuestão 457941204274853Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o parágrafo 3º do art. 11 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “(…) Os profissionais que atuam no cuidado diário o...Questão 457941204295218Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana; não se pode negar ao adolescente acusado da prática de at...Questão 457941204301104Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um professor de uma escola pública, com a intenção de corrigir a atitude de um de seus alunos, pediu que este se levantasse de sua carteira e falou pa...Questão 457941204310551Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente, nos termos da Lei n.º 8.069/90,