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A adoção internacional de criança brasileira, ou domiciliada no Brasil, somente terá lugar quando
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define explicitamente o que é o castigo físico e o tratamento cruel ou degradante aos quais crianças e ad...
A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, assim que a dentição iniciar, no sexto e no décimo seg...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei reconhecida internacionalmente e proporcionou muitos avanços no sentido da promoção dos direito...
Considere o seguinte caso hipotético: Um adolescente de 14 (catorze) anos comete um ato infracional.Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente...
Conforme o artigo 53 da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, vi...
De acordo com os incisos I a VI do artigo 16 da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), o direito à liberdade de crianças e adolescentes compreende, dentre o...
De acordo com o artigo 18 da Lei nº 8.069/90 (ECA), a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou ...
Juliana é agente de educação em uma escola municipal de educação infantil. Sabendo disso, sua amiga Kátia, que tem um filho de 6 anos portador de Sínd...
Leia as proposições a seguir.I. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive...
Analise as assertivas seguintes.Demonstrada a falta ou carência de recursos materiais, emprocedimento contraditório, o juiz poderá decretar a perdaou ...