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Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual Clarissa pode servir no Conselho Tutelar de sua cidade.
Conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal ...
Lucas (nome social Lucky), adolescente com 15 anos de idade, sofre repetidas agressões verbais por parte de seu pai, José, pessoa rude, que nunca se c...
Considere o seguinte caso hipotético: Um adolescente de 14 (catorze) anos comete um ato infracional.Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente...
Em relação às medidas de remissão previstas nos artigos 126 a 128 do ECA, assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto na Súmula 342 do Superior Tribunal de Justiça e o disposto no artigo 186 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto às co...
LFS, oito anos, é uma criança saudável e frequenta o 3º ano do ensino fundamental de uma escola pública. Está acima do peso e gosta de levar em sua mo...
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA dedica especial atenção ao aspecto educacional desse segmento etário. Assim, estabelece no artigo 53 que ...
Recentemente, foi bastante veiculado pela mídia o caso da adolescente do Rio de Janeiro vítima de estupro coletivo. Exploração, violência e abuso sexu...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescido pela Lei nº 12.010, de 2009, menciona que toda criança que estiver inserida em programa de acolhimen...
Segundo a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), pela prática de atos infracionais os adolescentes ficam sujeitos às seguintes medidas socioeduc...