Acerca da delegação, pode-se corretamente afirmar que

O Estado da federação X pretende realizar uma parceria público-privada cujo objeto é a modernização, duplicação e melhorias de uma rodovia estadual. D...

Considere que foi instaurado inquérito civil com o objetivo de apurar se João praticou ato de improbidade administrativa, por ter praticado conduta po...

São uma espécie de autarquia

Leia o caso proposto a seguir e assinale a alternativa correta a seu respeito.O Município de XYZ celebrou consórcio público com o Município de ABC par...

Tanto os concursos públicos quanto as seleções, estas no âmbito interno das organizações, são regidos por princípios constitucionais. O princípio fund...

O servidor público se sujeita à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função. A respeito da resp...

O prazo mínimo de 30 (trinta) dias até o recebimento da proposta, ou da realização do evento licitatório, quando for para “melhor técnica” ou “técnica...

Com relação às características relativas às autarquias, é correto afirmar que

A polícia administrativa

A intervenção na propriedade privada é todo ato do Poder Público que, fundado em lei, compulsoriamente retira ou restringe direitos dominiais privados...