Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204205725De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, constitui(em) requisito(s) essencial(is) da responsabilidade na gestão f...1457941204205725Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, constitui(em) requisito(s) essencial(is) da responsabilidade na gestão fiscal:Aconcessão ou ampliação de incentivo ou benefício constitucional de natureza tributária do ente da Federação.Bcriação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa discricionária no ente da Federação.Catualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada do ente da Federação e fixação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias.Dinstituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.Egeração da arrecadação de contribuições dos segurados e da compensação financeira do ente da Federação para o regime próprio de previdência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205647Orçamento e Finanças PúblicasO plano plurianual (PPA) de um prefeito contém os programas prioritários para os seus quatro anos de mandato. Entre esses programas, há um que represe...Questão 457941204205721Orçamento e Finanças PúblicasConsidere as seguintes informações, relativas ao exercício de 2024 de uma entidade pública:• Receita prevista: R$ 2.268.000,00.• Despesa fixada: R$ 2....Questão 457941204214304Orçamento e Finanças PúblicasSegundo estabelece a Lei Complementar nº 101/2000, para efeito de consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, as contas apresent...Questão 457941204243561Orçamento e Finanças PúblicasÉ correto afirmar que as principais etapas do planejamento orçamentário, entre outras, sãoQuestão 457941204270071Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320 de 1964, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamen...Questão 457941204278694Orçamento e Finanças PúblicasPara fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, empresa estatal dependente é definida comoQuestão 457941204296461Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/00, o Poder Executivo tem um prazo para estabelecer a programação financeira e...Questão 457941204299977Orçamento e Finanças PúblicasOs tipos de orçamentos públicos iniciais, de acordo com a Lei do orçamento, sãoQuestão 457941204307476Orçamento e Finanças PúblicasO sistema de Planejamento Integrado, conhecido também como processo de Planejamento-Orçamento, tem por base o seguinte:Questão 457941204308978Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei n.º 4.320/64, art. 11, dentre as receitas de capital encontra-se a receita de