Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204205781A respeito da figura do controlador, com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), assinale a alterna...1457941204205781Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Alumínio - SPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Agentes de TratamentoA respeito da figura do controlador, com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), assinale a alternativa correta.AO controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza a avaliação da legalidade do uso de dados pessoais, por terceiros.BO tratamento de dados pessoais, ressalvados os casos previstos em lei, deve ser precedido do fornecimento do consentimento do titular, e cabe ao controlador o ônus de comprovar que o consentimento foi obtido em conformidade com a lei.CO controlador não pode, em hipótese alguma, compartilhar dados pessoais sensíveis com outros controladores com o objetivo de obter vantagem econômica.DO controlador deve assegurar que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes será realizado em seu melhor interesse e que será precedido do consentimento específico dado por todos os genitores ou representantes legais do menor.EO controlador não deve manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realize, por se tratar de obrigação legal reservada ao operador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204156Legislação Digital e CibernéticaConforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 3.709/2018), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princí...Questão 457941204205676Legislação Digital e CibernéticaConsidere a seguinte hipótese: A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou lei que permite ao Prefeito instalar equipamentos eletrônicos para monitorame...Questão 457941204208294Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), é correto afirmar queQuestão 457941204209548Legislação Digital e CibernéticaO Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) determina que os provedores de aplicações devemQuestão 457941204210867Legislação Digital e CibernéticaMariana, auxiliar de educação, tem a prática de tirar fotos e criar pequenos vídeos das crianças durante suas atividades. Recentemente publicou em sua...Questão 457941204236330Legislação Digital e CibernéticaRefere-se a dado passível de tratamento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados:Questão 457941204241415Legislação Digital e CibernéticaHavendo um caso de violação no tratamento de dados pessoais num ente público, devidamente comprovado, conforme a Lei Federal nº 13.709/2018,Questão 457941204249828Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) baseia-se em diversos princípios no que diz respeito às atividades de ...Questão 457941204251822Legislação Digital e CibernéticaÉ “controlador” para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/17:Questão 457941204304018Legislação Digital e CibernéticaComeçam a valer hoje (23.06.14) as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei nº 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, é uma es...