Refere-se a dado passível de tratamento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados:

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 3.709/2018), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princí...

Considere a seguinte hipótese: A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou lei que permite ao Prefeito instalar equipamentos eletrônicos para monitorame...

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil, ...

Em relação à Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Unesp como parte do processo de adequação da instituição à Lei Geral de Proteçã...

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que os dados sobre segurança pública podem ser tratados:

O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), no seu artigo 13, trata da provisão de conexão à internet. Em relação a essa questã...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é integrada por cinco atores que foram bem definidos pelos legisladores. Segundo essa legislação,

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) prevê um tipo de agente de tratamento que pode ser pessoa natural ou j...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) prevê tipos de tratamento de dados, dentre os quais, o tratamento por ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, simbolicamente, o Marco Civil da Internet (PL 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições...