Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204206014A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu art. 165 § 2º, estabelece que a lei de diretrizes orça...1457941204206014Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu art. 165 § 2º, estabelece que a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal incluindo as despesas de capitalApara o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.Bpara o exercício financeiro atual, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.Cpara os exercícios financeiros atual e subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.De correntes para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, mas não disporá sobre as alterações na legislação tributária, e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.Ee correntes para os exercícios financeiros atual e subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, mas não disporá sobre as alterações na legislação tributária, e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241905Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público deverão fazer parte da Lei...Questão 457941204245395Orçamento e Finanças PúblicasDispõe a Constituição Federal, no seu artigo 165 e parágrafos, que a lei de diretrizes orçamentárias compreenderáQuestão 457941204245539Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual (LOA)Questão 457941204248491Orçamento e Finanças PúblicasNo que tange ao capítulo da dívida e do endividamento, da LC nº 101/2000, o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumido ...Questão 457941204253043Orçamento e Finanças PúblicasEm relação às despesas de capital, classifica-se como investimento:Questão 457941204255664Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento-programa é caracterizado por serQuestão 457941204284352Orçamento e Finanças PúblicasA destinação do produto de arrecadação de imposto não pode ir vinculada, como regra, a nenhum órgão, fundo ou despesa. Essa é a formulação do princípi...Questão 457941204299082Orçamento e Finanças PúblicasA despesa total com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cada período de apuração, não poderá exced...Questão 457941204304762Orçamento e Finanças PúblicasComplete a frase e assinale a alternativa correta.Em relação à Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, de que trata a Norma de responsabilid...Questão 457941204306529Orçamento e Finanças PúblicasNo que tange à Receita Pública, respectivamente à Lei da Responsabilidade Fiscal, na seção da previsão e arrecadação, constituem requisitos essenciais...