Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204209940A Constituição da República contempla o princípio contributivo entre os vetores fundantes dos regimes geral e próprio de...1457941204209940Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos e Fontes do Direito PrevidenciárioA Constituição da República contempla o princípio contributivo entre os vetores fundantes dos regimes geral e próprio de previdência social. Por essa razão, para fins de aquisição do direito à aposentadoria,Aem ambos os regimes, a contagem de tempo de serviço como tempo de contribuição é atualmente vedada, ressalvadas exceções impostas pelo princípio da segurança jurídica.Bno âmbito do Regime Geral de Previdência Social, o cômputo de tempo de serviço como tempo de contribuição sempre foi vedado.Cno âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, o cômputo de tempo de serviço como tempo de contribuição sempre foi vedado.Ddesde que a legislação passou a contemplar a incidência de contribuições previdenciárias no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, tornou-se vedado o cômputo de tempo de serviço como tempo de contribuição, exceto quanto aos trabalhadores rurais.Edesde que a legislação passou a contemplar a incidência de contribuições previdenciárias no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, tornou-se vedado o cômputo de tempo de serviço como tempo de contribuição, exceto quanto aos professores do Ensino Médio e Fundamental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207945Direito PrevidenciárioPolyana Silva e Silva, devidamente inscrita no plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar (RPC), de que trata a Lei Complementar nº 661...Questão 457941204234309Direito PrevidenciárioCarla Madeira, titular do cargo efetivo de Professor da rede municipal de ensino desde 28 de janeiro de 1994, completou 55 anos de idade em 10 de junh...Questão 457941204238546Direito PrevidenciárioCom o falecimento do Major PM Mário Quintana, em 24 de julho de 2023, um menor, que estava sob sua guarda por decisão judicial, solicitou habilitação ...Questão 457941204241080Direito PrevidenciárioConforme disciplina da Lei nº 8.212/1991, assinale a assertiva correta no que se refere à participação da União no custeio da Seguridade Social.Questão 457941204241525Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 8.213/91, independe de carência a concessão deQuestão 457941204261209Direito PrevidenciárioDe acordo com o que prevê o texto do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – CAMPREV, fica claro queQuestão 457941204278475Direito PrevidenciárioSobre o salário de contribuição no Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Superior Tribun...Questão 457941204284675Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 9.717/98, que versa sobre a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos,Questão 457941204294181Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa que representa os três componentes presentes na hipótese de crescimento dos salários que uma entidade de previdência deve consi...Questão 457941204309881Direito PrevidenciárioA seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, é destinada a assegurar os dire...