Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204241080Conforme disciplina da Lei nº 8.212/1991, assinale a assertiva correta no que se refere à participação da União no custe...1457941204241080Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF-3Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991Conforme disciplina da Lei nº 8.212/1991, assinale a assertiva correta no que se refere à participação da União no custeio da Seguridade Social.AOs recursos da Seguridade Social advindos das contribuições sociais das empresas incidentes sobre o faturamento e o lucro são indisponíveis para pagamento dos encargos previdenciários da União.BA União, juntamente com os Estados e os Municípios, responde pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada, na forma da Lei Orçamentária Anual.CO Banco Central do Brasil repassará anualmente recursos referentes às contribuições sociais incidentes sobre os concursos de prognósticos destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social.DA contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal fixados, obrigatoriamente na Lei Orçamentária Anual.EÉ vedada a utilização dos recursos da Seguridade Social provenientes das contribuições sociais dos empregados domésticos para o financiamento das despesas com pessoas e administração geral do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204247446Direito PrevidenciárioUma entidade prestadora de serviços possui um colaborador que possui o salário bruto no valor de R$ 7.500,00 em sua carteira de trabalho. Considerando...Questão 457941204256849Direito PrevidenciárioA Previdência Social constituiQuestão 457941204257072Direito PrevidenciárioA Portaria MPS nº 154/2008 estabelece que poderá ser emitida a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição)Questão 457941204264228Direito PrevidenciárioNo dia 13 de junho deste ano (2019), o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados apresentou seu parecer, com dive...Questão 457941204274056Direito PrevidenciárioJosé, agente público, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, após verter 24 (vinte e quatro) contribuições mensais, sofreu um acidente de trâns...Questão 457941204277887Direito PrevidenciárioNo que diz respeito à Certidão Negativa de Débito-CND, fornecida pelo órgão competente, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Le...Questão 457941204278472Direito PrevidenciárioSobre os princípios específicos da Previdência Social, assinale a alternativa correta.Questão 457941204284679Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 8.213/91,Questão 457941204295495Direito PrevidenciárioEntre os princípios e objetivos que regem a previdência social, previstos no Decreto nº 3.048/99, está:Questão 457941204299012Direito PrevidenciárioDe acordo com o art. 201, § 6º, da Constituição Federal, a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base