Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204277887No que diz respeito à Certidão Negativa de Débito-CND, fornecida pelo órgão competente, assinale a alternativa que está ...1457941204277887Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PAULIPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Comprovação de Inexistência de DébitoNo que diz respeito à Certidão Negativa de Débito-CND, fornecida pelo órgão competente, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei nº 8.212/91.AA prova de inexistência de débito, quando exigível ao incorporador, independe da apresentada no registro de imóveis por ocasião da inscrição do memorial de incorporação.BO documento comprobatório de inexistência de débito não poderá ser apresentado por cópia autenticada, devendo-se apresentar o documento original, independentemente da indicação de sua finalidade.CO prazo de validade da Certidão Negativa de Débito – CND é de noventa dias, contados da sua emissão, podendo ser ampliado por regulamento para até cento e cinquenta dias.DA prova de inexistência de débito deve ser exigida da empresa somente em relação à sede do estabelecimento, não abrangendo as obras de construção civil, independentemente do local onde se encontrem.EDepende de prova de inexistência de débito a lavratura ou assinatura de instrumento, o ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou efetivação de outro anterior para o qual já foi feita a prova.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211719Direito PrevidenciárioEm relação à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho (aposentadoria por invalidez) do servidor público estadual paulista, assinale a...Questão 457941204238218Direito PrevidenciárioA seguridade social em nosso país visa a assegurar os direitos relativosQuestão 457941204238947Direito PrevidenciárioNo que se refere à aplicação de acordos internacionais de previdência social, cujo campo de aplicação material alcance a legislação dos regimes própri...Questão 457941204238962Direito PrevidenciárioConsidere que Marília é servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Santo André e deseja se inscrever como participante do plano de benefícios do...Questão 457941204248445Direito PrevidenciárioNo âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a inclusão do princípio da solidariedade no “caput” do artigo 40 da Constituição da República, pela...Questão 457941204250485Direito PrevidenciárioDe acordo com as normas constitucionais e legais que regem a matéria, a contagem recíproca de tempo é o mecanismo pelo qualQuestão 457941204257061Direito PrevidenciárioEntre os princípios da previdência social, constaQuestão 457941204272868Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta a respeito da Reabilitação Profissional.Questão 457941204304221Direito PrevidenciárioA propósito das regras de aposentadoria previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público será aposentadoQuestão 457941204315837Direito PrevidenciárioA Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de:I. incapacidade;II. idade avançada...