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Entre os princípios da previdência social, consta
O artigo 40 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, estabelece que o regime próprio de previdência social dos se...
Conforme disciplina da Lei nº 8.212/1991, assinale a assertiva correta no que se refere à participação da União no custeio da Seguridade Social.
De acordo com a Lei nº 8.213/91, independe de carência a concessão de
Caracterizam inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019:
Nas hipóteses de omissão da legislação de regência do Regime Próprio de Previdência Social, aplicar-se-ão, no que couber, os requisitos e critérios fi...
Com relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, nos termos da Lei nº 8.213/1991, é corret...
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e d...
Consoante à disposição legal, o descumprimento do disposto na Lei nº 9.717/1998 pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, e pelos respe...
O servidor titular de cargo efetivo, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, vincula-se ao regime de previdência
A seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, é destinada a assegurar os dire...