Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204278171Consoante à disposição legal, o descumprimento do disposto na Lei nº 9.717/1998 pelos Estados, pelo Distrito Federal e p...1457941204278171Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PAULIPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialConsoante à disposição legal, o descumprimento do disposto na Lei nº 9.717/1998 pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, e pelos respectivos fundos, implicaráAsuspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras internacionais.Bsujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.Cvedação à aplicação de recursos em títulos públicos, com exceção de títulos do Governo Federal.Dimpedimento para receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União.Eestabelecimento de limites máximos para a taxa de administração e suspensão das transferências extraordinárias de recursos pela União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204240832Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa que apresenta a definição do fator previdenciário no sistema previdenciário brasileiro.Questão 457941204241522Direito PrevidenciárioConsidere que Maria era casada com João, que infelizmente veio a falecer em acidente automobilístico. João gozava de duas aposentadorias obtidas no Re...Questão 457941204248446Direito PrevidenciárioNos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, integram o rol de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social:Questão 457941204256852Direito PrevidenciárioSão segurados do Regime Próprio de Previdência Social:Questão 457941204256862Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 4.877/2013.Questão 457941204257061Direito PrevidenciárioEntre os princípios da previdência social, constaQuestão 457941204273025Direito PrevidenciárioConsiderando o disposto na Lei nº 8.213/91 e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o auxílio-reclusão.Questão 457941204274057Direito PrevidenciárioConsiderando o disposto no Decreto nº 3.048/99, é correto afirmar que a seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:Questão 457941204280058Direito PrevidenciárioSegundo a regência da Portaria Ministerial nº 154/08, acerca do que dispõe sobre a Certidão de Tempo de Contribuição, aquele considerado em lei como t...Questão 457941204307312Direito PrevidenciárioO salário de João Machado de Assis é R$ 2.000,00. Ele teve de desconto, em seu envelope de pagamento de fevereiro de 2013, relativamente à contribuiçã...