Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204257069Com relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, nos termos ...1457941204257069Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev-SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: DependentesCom relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, nos termos da Lei nº 8.213/1991, é correto afirmar queAnão pode ser considerado como dependente para os fins de obtenção de benefício previdenciário o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.Bo enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho e dispensam a comprovação da dependência econômica, bastando, para essa finalidade, a declaração escrita de próprio punho do segurado.Ca companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos são exemplos de dependentes presumidos, que dispensam prova da dependência econômica.Das provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, sendo admitida, porém, a prova exclusivamente testemunhal quando não houver provas documentais.Eos pais e os avós são considerados dependentes especiais do segurado e poderão obter o benefício por meio de simples apresentação do documento que comprove a relação de parentesco, dispensados outros meios de prova.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209940Direito PrevidenciárioA Constituição da República contempla o princípio contributivo entre os vetores fundantes dos regimes geral e próprio de previdência social. Por essa ...Questão 457941204238944Direito PrevidenciárioConsiderando as disposições da Lei Complementar nº 109/2001, é correto afirmar que é permitido às entidades de previdência complementar realizar opera...Questão 457941204238945Direito PrevidenciárioNos termos da Lei Complementar nº 109/2001, o regime de previdência complementar é operado por entidades dessa natureza e que têm por objetivo princip...Questão 457941204257072Direito PrevidenciárioA Portaria MPS nº 154/2008 estabelece que poderá ser emitida a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição)Questão 457941204260988Direito PrevidenciárioDentre os princípios da seguridade social disciplinados na Constituição Federal, encontra-se o princípioQuestão 457941204273590Direito PrevidenciárioA respeito dos benefícios previdenciários previstos na Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa correta.Questão 457941204274062Direito PrevidenciárioMaria, empregada pública há 15 (quinze) anos, morreu vítima de câncer. Maria não deixou descendentes; como sucessores há apenas seus avós maternos, qu...Questão 457941204280049Direito PrevidenciárioNo tocante à evolução da seguridade social no Brasil, os denominados “socorros públicos” foram instituídos pela Constituição deQuestão 457941204281497Direito PrevidenciárioA Seguridade Social rege-se pelos princípios que lhe são impostos, tanto em nível constitucional quanto em nível infraconstitucional. A orientação par...Questão 457941204311983Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa que completa corretamente o texto.Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1.º do art. 1.º da ...