Dentre os princípios da seguridade social disciplinados na Constituição Federal, encontra-se o princípio

Segundo o Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3048 de 06.05.1999), assinale a alternativa correta.

Devido a um corte de pessoal, Maria foi demitida da empresa na qual trabalhava no dia 1º de agosto de 2022. Dois meses depois de sua demissão, Maria f...

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 054/2001, quando houver déficit atuarial, a contribuição

Suponha que Hércules, titular de cargo efetivo no Município de Hortolândia, percebeu, no mês de dezembro de 2019, além do vencimento, valores relativo...

Um aposentado, em razão de erro de um instituto de previdência, recebeu um acréscimo de 20% sobre o valor usualmente recebido a título de aposentadori...

Em relação aos critérios, requisitos e exigências para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social, de que trata a orie...

Com base na legislação previdenciária, o brasileiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa...

De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, os servidores das empresas públicas municipais serão

Entre os princípios e objetivos que regem a previdência social, previstos no Decreto nº 3.048/99, está:

Nesse caso, considerando o Regulamento da Previdência Social, ele