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De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 054/2001, quando houver déficit atuarial, a contribuição
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 109/2001, é correto afirmar que é permitido às entidades de previdência complementar realizar opera...
Nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, integram o rol de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social:
Afrodite ingressou no cargo efetivo de Professor da rede pública de ensino municipal em 12 de janeiro de 2002. Depois de anos de ininterrupta dedicaçã...
Sobre a seguridade social, é correto afirmar que
No que diz respeito à Certidão Negativa de Débito-CND, fornecida pelo órgão competente, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Le...
O servidor titular de cargo efetivo, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, vincula-se ao regime de previdência
Conforme previsto no Decreto nº 3.048 (06.05.1999), em relação ao recebimento conjunto de benefícios da Previdência Social, salvo no caso de direito a...
Um dos pilares da estruturação da seguridade social é sua organização com base na lógica do seguro social. No Brasil, esta perspectiva estruturou e es...
Assinale a alternativa correta, concernente à legislação que trata do auxílio-acidente.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. De acordo com a Constituição Federal ...