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Assinale a alternativa correta, concernente à legislação que trata do auxílio-acidente.
De acordo com os ditames da Lei nº 9.796/1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de previdência Social e os regimes própr...
Com relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, nos termos da Lei nº 8.213/1991, é corret...
No dia 13 de junho deste ano (2019), o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados apresentou seu parecer, com dive...
Segundo o art. 40 da Constituição Federal, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, at...
Assinale a alternativa correta.
Um aposentado, em razão de erro de um instituto de previdência, recebeu um acréscimo de 20% sobre o valor usualmente recebido a título de aposentadori...
No tocante à evolução da seguridade social no Brasil, os denominados “socorros públicos” foram instituídos pela Constituição de
As atividades de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e...
De acordo com a Lei nº 9.796/1999,
A concepção de Seguridade Social compreende um conjunto de ações integradas dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos so...