Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204210965Em relação à ineficácia e à revogação dos atos praticados antes da falência, é correto afirmar:1457941204210965Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Processo de FalênciaEm relação à ineficácia e à revogação dos atos praticados antes da falência, é correto afirmar:Asão ineficazes os atos de constituição de garantia real dentro do termo legal, tratando-se de dívida contraída anteriormente, ainda que ausente má-fé, e o que se pode reconhecer de ofício pelo juiz, independentemente de ação própria.Bé ineficaz o ato de pagamento de dívidas não vencidas realizado pelo devedor dentro do termo legal, por qualquer meio extintivo do direito de crédito, ainda que pelo desconto do próprio título e mesmo que previsto e consumado na forma definida em plano aprovado de recuperação judicial.Cé ineficaz o ato de pagamento de dívidas vencidas e exigíveis realizado dentro do termo legal, por qualquer forma que não seja a prevista pelo contrato, uma vez demonstrados o conluio fraudulento entre o devedor e o credor, bem como o prejuízo sofrido pela massa.Dsão ineficazes os registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, realizados após a decretação da falência, ainda quando tiver havido prenotação anterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204252086Direito EmpresarialSobre o estabelecimento, é correto afirmar queQuestão 457941204257825Direito EmpresarialEm relação às disposições pertinentes ao Conselho de Administração, estabelece a Lei nº 6.404/1976 (Sociedade Anônima):Questão 457941204266616Direito EmpresarialNa sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios é limitada. Nesse sentido, é exemplo de responsabilidade que, como regra, não pode ser imputada a...Questão 457941204267022Direito EmpresarialEm relação às sociedades por quotas de responsabilidade limitada, dispõe o Código Civil:Questão 457941204272629Direito EmpresarialEm relação à recuperação judicial e extrajudicial, dispõe a Lei nº 11.101/2005:Questão 457941204276418Direito EmpresarialAssinale a alternativa que corresponde ao conceito de título de crédito disposto no artigo 887 do Código Civil.Questão 457941204288369Direito EmpresarialA fictícia empresa Metalúrgica Alvorada S/A teve deferido seu pedido de processamento de recuperação judicial, sendo certo que uma das consequências d...Questão 457941204295381Direito EmpresarialO patenteamento de produtos e processos é básico para atrair investimentos do setor privado para os grupos de pesquisa e desenvolvimento no setor biot...Questão 457941204307616Direito EmpresarialPoderão ser eleitas para membros dos órgãos de administração da sociedade anônima:Questão 457941204317831Direito EmpresarialA falência