Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204213881A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um documento fundamental no que se refere aos direitos das ...1457941204213881Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesA Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um documento fundamental no que se refere aos direitos das crianças e dos adolescentes. De acordo com o seu art. 4º, é correto afirmar que a esse grupoAassegura-se tratamento específico: às crianças são priorizados direitos referentes à alimentação; aos adolescentes, os direitos referentes à profissionalização.Bgarante-se, com absoluta prioridade, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.Cgarante-se a proteção contra qualquer atentado por ação aos seus direitos fundamentais, permanecendo fora do escopo da lei os atentados por omissão.Ddedica-se a primazia no recebimento de proteção e socorro, exceto quando na presença de idosos e de pessoas com deficiências.Eassegura-se o recebimento de bolsa de estudos em instituições privadas de ensino, desde que comprovado um desempenho acadêmico condizente com os padrões fixados pela escola.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204597Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As alternativas a seguir apresentam afirmações construídas a partir de teses firmadas pelo STJ, da interpretação sistemática do ECA e de tratados inte...Questão 457941204211551Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Hospital Privado Mais Vida foi recentemente aberto no Município X, e Aldenoura, responsável legal pelo estabelecimento, por não conhecer suficientem...Questão 457941204213710Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerada criança, para os efeitos da Lei nº 8.069/90, a pessoa de atéQuestão 457941204221798Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A equipe de uma escola foi informada de que um aluno está sob a guarda de uma tia. Anteriormente, a escola dialogava apenas com a mãe, pois o pai era ...Questão 457941204222502Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros aspectos,Questão 457941204238184Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo de domicílio da mãe biológica, autora da ação cautelar incidental, que se mudou do M...Questão 457941204240284Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA estabelece o direito de acesso da criança e do adolescente não apenas à Justiça da Infância e da Juventude, mas também a todos os órgãos jurisdi...Questão 457941204254923Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma das violações de direitos da criança e do adolescente é o trabalho infantil, que se refere às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivênc...Questão 457941204276377Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que diz respeito aos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente relativos ao período de gestação até o final da amamentação, as...Questão 457941204298688Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma sociedade ameaçada? Violência desenfreada? Fenômeno particular das grandes metrópoles? Decorrência natural de um cenário permanentemente marcado p...