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Sobre a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que
De acordo com o artigo 16 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), aspectos como “brincar, praticar esportes e divertir-se” e “par...
Em um caso de negligência por parte dos responsáveis, uma criança foi afastada do convívio familiar por ordem jurídica. Assinale a alternativa que con...
Durante uma consulta médica, os pais de um adolescente de 16 anos foram informados de que ele apresentava sintomas de depressão e precisaria de acompa...
Em relação aos direitos da criança e do adolescente, conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 16, o direito à liberdade compreende o seguinte aspe...
Considere o trecho adaptado de Cifali e Pecoral (Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo): Em 2021, o Instituto Alana enviou uma série d...
O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), destina especial atenção à prática do ato infracional e o define como a conduta descr...
A apuração de ato infracional atribuído a adolescente está sujeita a procedimento próprio, observando-se uma série de regras e princípios regulados pe...
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que pessoas maiores de 18 anos são aptas a adotar crianças ou adolescentes, independentemente se seu...
No tocante aos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que
Ocorrendo o falecimento do adotante, no curso do processo de adoção, antes de prolatada a sentença,