Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204267133O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que pessoas maiores de 18 anos são aptas a adotar crianças ou adolesce...1457941204267133Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de CriançasO Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que pessoas maiores de 18 anos são aptas a adotar crianças ou adolescentes, independentemente se seu estado civil, desde queAa adoção seja precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.Bo adotante seja, pelo menos, dez anos mais velho do que o adotando.Cna adoção conjunta, os adotantes sejam obrigatoriamente casados civilmente.Dos divorciados comprovem a união marital de pelo menos 10 anos antes da separação.Eo adotando, sendo maior de 8 anos, consinta na adoção pelos adotantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241587Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando os direitos à educação, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta que corresponda a um dever do E...Questão 457941204254937Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com art. 157 do ECA, havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar a suspensão do poder famili...Questão 457941204266455Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre os tipos de violência, os maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes pelos próprios pais ou responsáveis são extremamente comuns. Na...Questão 457941204284735Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente identifica as medidas socioeducativas que poderão ser aplicadas ao adolescente autor de ato infra...Questão 457941204295500Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.594/2012 criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Em tal legislação se dividiu as competências de cada órgão da fe...Questão 457941204298693Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O que é o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)? Conforme o artigo 1º, § 1º, da Lei nº 12.594, de janeiro/2012, entende-se por Sinas...Questão 457941204302545Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar fica sujeitaQuestão 457941204312734Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Adolescente, que praticou ato infracional equiparado a roubo qualificado, confessou ser o autor do ato. Houve desistência da produção de outras provas...Questão 457941204317176Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O prazo de internação na hipótese de descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta não poderá ser superior aQuestão 457941204317667Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente: