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A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar fica sujeita
Na análise da Súmula nº 492 STJ (“O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioed...
No que diz respeito às medidas protetivas de urgência à vítima de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, poderá o juiz, quan...
Nos termos da Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Com relação à chamada família extensa ou ampliada, nos termos do que prevê o art. 25, parágrafo único, do ECA, é correto afirmar:
Os pais de duas crianças foram denunciados ao Conselho Tutelar por utilizarem de castigos físicos e disciplina exagerada como formas para educar as cr...
A convivência familiar e comunitária, um dos direitos fundamentais definidos pelo ECA, é também objetivo de serviços da Assistência Social voltados pa...
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, peda...
O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 2º, considera-se criança e adolescente, respectivamente: