Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204238735No que diz respeito às medidas protetivas de urgência à vítima de violência doméstica e familiar contra a criança e o ad...1457941204238735Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência DomésticaNo que diz respeito às medidas protetivas de urgência à vítima de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, determinarAa proibição do contato, desde que por meio físico, entre a criança ou o adolescente vítima ou testemunha de violência e o agressor.Ba prisão preventiva do agressor, quando houver suficientes indícios de ameaça à criança ou ao adolescente vítima ou testemunha de violência.Ca realização da matrícula da criança ou do adolescente em instituição de educação mais próxima de seu domicílio ou do local de trabalho de seu responsável legal, ou sua transferência para instituição congênere, desde que mediante existência de vaga.Do afastamento do agressor pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias da residência ou do local de convivência ou de coabitação.Ea inclusão da vítima e de sua família, desde que natural, nos atendimentos a que têm direito nos órgãos de assistência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238720Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que diz respeito à participação do Ministério Público, o artigo 202 do Estatuto da Criança e do Adolescente enuncia queQuestão 457941204265892Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A convivência familiar e comunitária, um dos direitos fundamentais definidos pelo ECA, é também objetivo de serviços da Assistência Social voltados pa...Questão 457941204267383Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é reconhecido internacionalmente como uma das mais avançadas legislações dedicadas à ...Questão 457941204300676Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise os seguintes casos de uma escola pública de ensino fundamental: Fábio, Maria, Pedro, Amanda e Benedita são alunos do ensino fundamental da mes...Questão 457941204308245Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069 de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assegurando...Questão 457941204310584Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta quanto à adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.Questão 457941204312733Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Buscando assistência à saúde, avó pretende declarar seu neto como dependente, colocando-o sob sua guarda, embora ele resida com seus pais, que continu...Questão 457941204317278Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É direito do adolescente privado de liberdade, o seguinte:Questão 457941204317422Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Visando a proteção infantil, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados aQuestão 457941205282782Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 2º, considera-se criança e adolescente, respectivamente: