Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205282782De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 2º, considera-se criança e adolescente, respecti...1457941205282782Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Araçatuba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 2º, considera-se criança e adolescente, respectivamente:Ao sujeito de até 12 anos completos; a pessoa de 13 a 17 anos completos.Baquela de até 11 anos incompletos; aquele de 12 a 18 anos completos.Ca pessoa de até 10 anos incompletos; a pessoa de 10 a 16 anos incompletos.Da pessoa até 12 anos de idade incompletos; aquele entre 12 e 18 anos de idade.Eo indivíduo de até 13 anos completos; o indivíduo de 14 a 17 anos incompletos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215201Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Suponha que João e Maria são irmãos gêmeos, têm 12 anos e são filhos de Sônia. Sônia não tem emprego com carteira assinada e se dedica exclusivamente ...Questão 457941204238178Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na análise da Súmula nº 492 STJ (“O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioed...Questão 457941204241588Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com a finalidade de visitar parentes no estado de Minas Gerais durante o período das férias escolares, os pais de Miguel e André, com 8 e 16 anos, res...Questão 457941204245845Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei nº 8.069/90, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos deQuestão 457941204260013Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 70-A da Lei Federal nº 8.069/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na e...Questão 457941204260080Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne à prática de ato infracional por adolescente e às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é c...Questão 457941204264452Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamenta a política de atendimento à infância e adolescência no Brasil; pressupõe um sistema de garant...Questão 457941204285396Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme estabelece o ECA, as entidades governamentais e não governamentais de atendimento deverão inscrever seus programas, especificando os regimes ...Questão 457941204285399Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é instância acolhedora de queixas ou denúncias de qualquer fato que viole ou represente ameaça de violação de direitos de crianças ...Questão 457941204312734Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Adolescente, que praticou ato infracional equiparado a roubo qualificado, confessou ser o autor do ato. Houve desistência da produção de outras provas...