Conforme estabelece o ECA, as entidades governamentais e não governamentais de atendimento deverão inscrever seus progra...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar:

O artigo 2º da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece definições quanto ao público-alvo considerado no documento. Seu par...

O Estatuto da Criança e do Adolescente destina um capítulo para resguardar aos destinatários da norma o Direito à Convivência Familiar e Comunitária.S...

Segundo o art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a criança e adolescente, com a mãe ou o pai privado de liberdade,

A respeito do instituto da adoção, é correto afirmar que

Conforme o art. 4º da Lei Federal nº 8.069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em...

Em se tratando dos direitos individuais das crianças e dos adolescentes, o ECA prevê que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em fla...

Com relação à representação, é correto afirmar que o Ministério Público

A Lei nº 8.069/90 estabelece cinco direitos que considera fundamentais ao desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Na definição dos destinatár...

Sobre as medidas protetivas e socioeducativas conferidas aos menores, é correto afirmar que