Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204234150O Estatuto da Criança e do Adolescente destina um capítulo para resguardar aos destinatários da norma o Direito à Conviv...1457941204234150Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaO Estatuto da Criança e do Adolescente destina um capítulo para resguardar aos destinatários da norma o Direito à Convivência Familiar e Comunitária.Sobre esse tema é correto afirmar:Aa permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.Bserá garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, mediante autorização judicial.Cos detentores da guarda possuem o prazo de 30 (trinta) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.Dserão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.Ea falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204223769Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Isabela, de 12 anos de idade, teve os pais destituídos do poder familiar e cresce em entidade de acolhimento institucional faz dois anos, sem nenhum i...Questão 457941204250313Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Diariamente muitas crianças têm suas imagens capturadas e posteriormente utilizadas para alimentar redes de criminosos sexuais. O Brasil, referendado ...Questão 457941204261616Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura, entre outras, a seguinte garantia processual ao adolescente:Questão 457941204280582Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente indica as medidas de caráter socioeducativo e protetivo aplicáveis aos adolescentes autores de atos...Questão 457941204300472Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Savio G. dos Santos, em seu trabalho “O ambiente em sala de aula e a ética no trabalho docente” (2010), diz que “Não se pode olhar para a educação sem...Questão 457941204309479Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta referente ao direito à educação.Questão 457941204309823Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a remissão concedida pelo Ministério Público antes de iniciado o procedimento judicial para apur...Questão 457941204312266Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção de criança e adolescente é de competência do Juízo da Infância e Juventude. Conforme estabelece o artigo 39 do ECA, deve-se recorrer à adoção...Questão 457941204317273Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais:Questão 457941205282782Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 2º, considera-se criança e adolescente, respectivamente: