O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é reconhecido internacionalmente como uma das mais avan...

Em relação à colocação da criança ou do adolescente em família substituta, é correto afirmar que

Em relação à perda do poder familiar, prevista nos artigos 155 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:

O artigo 112 do ECA estabelece as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente quando verificada a prática do ato infracional. Entre...

O artigo 18-A da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que crianças e adolescentes têm “o direito de ser educados...

Com a promulgação do ECA – Lei nº 8.069/90, tem-se que os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, mas respondem pela prática de ato infraciona...

No início do ano letivo, em uma escola pública municipal de ensino fundamental, estavam sendo definidas as propostas educacionais. O pai de uma adoles...

O poder público deve estimular a criação de programas sociais que tenham como base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamenta...

Em nome da proteção à criança e ao adolescente, cabe lembrar que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, sempre que possível, as medida...

Assinale a opção verdadeira:

A apreensão do adolescente, importando privação de liberdade, somente poderá ser efetivada em razão de flagrante de ato infracional ou por ordem escri...