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Considerando os termos da Lei nº 12.528/2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade (CNV), está correto afirmar que
A Declaração Universal dos Direitos da Criança foi adotada em 20 de novembro de 1959 em Assembleia Geral das Nações Unidas e apresenta como seu primei...
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009), em seu artigo 7, determina que, em todas as ações rel...
A respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e as Formas Correlatas de Intolerância declara que todo ser humano é igual perante...
Considerando o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), assinale a alternativa correta a respeito da ...
Desde a segunda metade do século XX, a sociedade ocidental, por meio da Declaração Universal dos Direitos da Criança, reconhece que esse segmento nece...
Com base no Decreto nº 3.956/2001 em que se promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoa...
A apuração de ato infracional atribuído a adolescente está sujeita a procedimento próprio, observando-se uma série de regras e princípios regulados pe...
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966,
Desde 1945, vários tratados internacionais expandiram o campo jurídico dos direitos humanos. No entanto, é a Declaração Universal dos Direitos Humanos...