Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204218706O funcionário público que cobra tributo devido por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza,1457941204218706Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de ExaçãoO funcionário público que cobra tributo devido por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza,Acomete crime de excesso de exação.Bcomete crime equiparado ao de corrupção passiva.Ccomete crime de peculato.Dcomete crime de violência arbitrária.Enão comete crime algum, mas mera infração administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210604Direito PenalO crime de falsa identidade previsto no art. 307 do CP apenas é punível seQuestão 457941204236004Direito PenalO presidente da República sancionou, com vetos, a lei aprovada pelo Congresso para restringir a chamada “saidinha” dos presos em regime semiaberto, qu...Questão 457941204253174Direito PenalDescobriu-se que o prefeito de determinada comarca inverteu a ordem de pagamento a credores do Município, sem qualquer vantagem para o erário público ...Questão 457941204276484Direito PenalA Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), embora não forneça o conceito de crime hediondo, apresenta um rol dos crimes que se enquadram em seus di...Questão 457941204303205Direito PenalAssinale a opção falsa. O C. Supremo Tribunal Federal, recentemente, assentou, por meio de Súmula, o seguinte entendimento:Questão 457941204303767Direito PenalDetermina o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo,...Questão 457941204309638Direito PenalNos termos da Lei n.º 9.613/1998, a qual versa sobre delitos de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, configura crime ocultar ou dissimula...Questão 457941204310549Direito PenalA alienação antecipada de bens é um procedimento admitido expressamente na lei deQuestão 457941204311169Direito PenalComete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade queQuestão 457941204317448Direito PenalConsidere as seguintes assertivas, no que se refere aos crimes contra o patrimônio:I. o concurso de duas ou mais pessoas é causa de aumento de pena do...